Para um transporte ser realizado de forma regular, é preciso atender as regulamentações e se enquadrar nas normas de segurança e circulação, além de todas as questões tributárias e burocráticas envolvidas no setor.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e é um dos principais documentos do transporte, ela é emitida pelo embarcador (remetente) e acompanha a carga em todo trajeto até ser entregue ao destinatário.
Serve para documentar transações comerciais e recolher os impostos necessários atendendo as exigências de comprovações fiscais.
Atualmente, por ser eletrônica pode ser transmitida pela internet, facilitando o acesso ao consumidor e ao emissor.
Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)
O CT-e é um documento que substitui o antigo CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas), que era um documento impresso, diferente do CT-e, que é eletrônico.
Ele serve para documentar a prestação do serviço de transporte realizada por qualquer modal e é utilizado para comprovações fiscais.
Tem a mesma função que a NF-e para o comercio de produtos.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O MDF-e, assim como a NF-e e o CT-e, também é eletrônico.
Esse documento deixa mais ágil o registro dos documentos fiscais que estão transitando pelas estradas e rodovias.
De uma maneira bem simples, podemos dizer que ele é uma lista de todos os CT-es (Conhecimento de Transporte Eletrônico) ou documentos fiscais emitidos para um determinado carregamento.
O MDF-e é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais, ou seja, neste último caso por exemplo, um transporte realizado dentro da região Metropolitana de São Paulo, mas que tem origem em um município e destino em outro, como Diadema x São Paulo, a emissão do MDF-e é obrigatória.
Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE)
O DANFE, serve como um documento de auxílio da NF-e, ou seja, seria uma versão impressa da NF-e que deixa mais fácil o acesso da Nota Fiscal usando a internet.
Além disso, o documento funciona como um comprovante físico durante a operação de transporte que recebe a assinatura do destinatário no momento da entrega.
Vale dizer que a DANFE não pode substituir a NF-e.
Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE)
O DACTE, tem o mesmo princípio da DANFE, porém a DANFE é como se fosse a versão impressa da NF-e e a DACTE a versão simplificada e impressa do CT-e.
Esse documento acompanha a mercadoria em trânsito e serve de referência na consulta do CT-e através do site da Secretaria da Fazenda.
Devemos deixar bem claro que a DACTE não substitui o CT-e.
Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR-C)
Como falamos em outra publicação, a RCTR-C é um seguro que cobre danos causados à terceiros por conta do transporte de carga.
Este seguro deve ser contratado pelo transportador e tem validade em todo o território nacional.
A contratação desta apólice atribui cobertura em diferentes tipos de acidentes com esse seguro, tais como tombamento, incêndio, capotagem, colisão, explosão.
A RCTR-C é obrigatória, mesmo que o proprietário da carga não faça exigência na negociação do frete ou que ele já tenha seu próprio seguro de carga.
Código identificador de operação de transporte (CIOT)
O CIOT é uma numeração de identificação gerada pelo pagamento eletrônico de frete e autenticada pela ANTT, que identifica cada contrato de frete a ser pago, para fins de fiscalização.
A finalidade deste documento é controlar o pagamento do frete relacionado à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Ele é obrigatório no caso de contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e seus equiparados (empresas que tenham até 3 veículos no seu RNTRC).
Transportadores que operam com sistemas TMS (Transport Management System), ou seja, sistemas de gerenciamento de transporte, possuem a opção de automatizar eletronicamente a emissão deste documento no momento de expedição de veículos.
Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
O DAMDFE como os outros documentos auxiliares é uma via impressa e deve estar com o motorista durante a viagem.
Ele ajuda no acesso às informações realizadas na base do SEFAZ, geralmente nas divisas dos estados.
E como os outros com que possuem função auxiliar, não atende como substituto do Manifesto Eletrônico.
Romaneio de Carga
O Romaneio é um documento que lista todas as mercadorias que estão sendo transportadas em um veículo, seria um packing list.
Ele é bastante utilizado na atividade de conferência de volumes, relacionando toda carga transportada no veículo, para que seja fácil localizar e identificar no momento da descarga ou possível fiscalização.
O Transporte de alguns tipos de cargas tem necessidade de operar com outros documentos, como é o caso de produtos químicos que tem exigências de licenças específicas. Esses documentos devem ser consultados de acordo com a demanda.
Fonte: Solução Transporte
